DSP - ALVO DE MAIS UMA CRÍTICA DE ALGUNS DIRIGENTES DO PAIGC

Os dirigentes do PAIGC e membros do governo da iniciativa presidencial criticam a liderança de Domingos Simões Pereira .

Numa carta dirigida ao líder do partido, com data de 14 de outubro, assinada por cinco de entre oito dirigentes, os inconformados com a liderança de DSP apelam "à criação de amplos consensos e de uma plataforma patriótica, nos quais o PAIGC continua a pontuar com uma posição de relevo, tendo em vista a resolução dos graves problemas que assolam o país".

Os signatários afirmam que "os sinais que o Partido vem trazendo todos os dias para a praça pública, nomeadamente através da divulgação de negociações [secretas] com parceiros que ontem eram considerados «inimigos», mostram de forma inequívoca que, sendo essa a via correta, a atual Direção do Partido, e particularmente o Camarada Presidente, terão dificuldades em assegurar esta solução alternativa, vital para a sobrevivência do nosso sistema democrático".

Para os signatários, "a via da reconciliação e do diálogo devem prevalecer, quer no seio do Partido, quer a nível nacional". Eles ressaltam que, "estando em vésperas de um processo eleitoral, verificar que o Camarada continua a apresentar-se como cabeça-de-lista do PAIGC, constitui uma nova antecâmara para novos focos de instabilidade, a todos os títulos prejudiciais para o Partido e para a Nação".

Os dirigentes entendem que "é chegado o momento de tornar aberto, transparente e participativo o processo de clarificação da liderança do Partido" e convidam o Presidente do PAIGC a promover um encontro para discutir as soluções que julgam mais adequadas aos interesses do partido e da nação guineense.

Bissau, 16 de outubro de 2024

Procuradoria-Geral Da República quebrou sigilo do processo que está em investigação e divulga nome dos beneficiários dos "seis biliões"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou uma nota de esclarecimento sobre o caso que levou à queda do Governo, em dezembro de 2023, na sequência da denúncia do líder da coligação e presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, de que o dinheiro teria sido destinado a um assessor e um empresário próximos do Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.

"Tais afirmações não correspondem minimamente à verdade dos factos e, enquanto instituição pública, é nossa obrigação fazer alguns esclarecimentos", referiu a PGR.

O Ministério Público começou por garantir, no comunicado, que "a realidade factual dos autos demonstra" que nenhum dos beneficiários, singulares ou coletivos, recebeu três mil milhões de euros, valor que Domingos Simões Pereira disse ter sido destinado a um assessor do Presidente.

Segundo a PGR, a empresa que recebeu o valor mais alto, mais de 1,6 mil milhões de francos CFA (cerca de 2,4 milhões de euros), foi a Forsben Tradin Guibis, filial da Forsban Trading, com sede no Panamá, gerida pelo deputado do PAI-Terra Ranka, Almame Cassamá.

Acrescenta que as empresas unipessoais de outro deputado suplente da coligação, Armando Correia Dias, nomeadamente o Hotel Império e o grupo ACD, receberam também mais de 1,6 mil milhões de francos CFA (cerca de 2,5 milhões de euros).

A PGR adiantou ainda que o ex-secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, visado no processo judicial dos "seis biliões", "pagou a si mesmo" quase 600 milhões de francos CFA (cerca de 900 mil euros), através de transferência para a conta da sua empresa, Connecting LDA.

De acordo com a Procuradoria, o antigo secretário de Estado pagou ainda 50 milhões de francos CFA (cerca de 76 mil euros) a Vicente Fernandes, do PCD, partido da coligação PAI-Terra Ranka.

A PGR não se refere, no comunicado, aos restantes mais de dois mil milhões de euros (três mil milhões de francos CFA) que, nos últimos meses, foi anunciado terem sido recuperados no âmbito do processo judicial.

A Procuradoria concluiu manifestando "total abertura" para permitir a "qualquer interessado" consultar os autos, já que o processo se encontra em fase de julgamento e deixou de estar em segredo de justiça.

O processo foi desencadeado por um empréstimo contraído pelo Governo junto à banca para pagar dívidas a seis empresas e empresários da Guiné-Bissau.

Por Lusa, 03 de Outubro de 2024

DSP, alvo de manobras políticas, vê sua posição no cenário político da Guiné-Bissau ameaçada.

Diversas estratégias têm sido arquitetadas para afastá-lo, desde o controverso episódio no parlamento guineense, que o destituiu da presidência da Assembleia Nacional Popular (ANP), até as ações em curso na Comissão (AD-HOC) que está aparecer eleições legislativas no supremo tribunal, onde alguns juízes estariam sendo instrumentalizados para impedir sua participação nas próximas eleições legislativas e presidenciais.

Conforme noticiou Digital Mídia Global TV, citando fonte próxima ao Supremo Tribunal de Justiça, revelou que vários membros da comissão AD-HOC do supremo tribunal da justiça, alguns juízes, responsáveis pela análise das candidaturas, estariam dispostos a indeferir a candidatura de Simões Pereira.

A fonte afirma que um dirigente do MADEM G-15, ligado à ala de Adja Satu Camará, contatou alguns juízes para confirmar a execução do plano.

A situação de Domingos Simões Pereira torna-se cada vez mais delicada e complexa. A mesma fonte apontou para um plano em andamento dentro do próprio PAIGC para destituí-lo da liderança do partido. "Alguns dirigentes do partido receberam a primeira parcela do dinheiro para iniciar o movimento de oposição interna e receberam garantias de segurança", afirmou a fonte da Digital Mídia Global TV.

A Guiné-Bissau encontra-se em um momento de fragilidade institucional, com a credibilidade das instituições em xeque.

As estratégias em curso parecem visar a desestabilização da democracia guineense, com a conivência de atores políticos internos que contribuem para a deterioração do sistema democrático e o desrespeito às leis do país.

01.10.2024

PTG integra a Coligação Eleitoral PLATAFORMA REPUBLICANA "NÔ CUMPU GUINÉ".

Botche Candé, líder do PTG, afirmou que os objetivos da assinatura da aliança são vencer as eleições legislativas e ajudar Umaro Sissoco Embaló a conquistar o segundo mandato nas próximas eleições presidenciais. Candé apelou aos jornalistas para promoverem uma boa imagem do país, pois, em sua perspectiva, Sissoco Embaló está trabalhando para o bem da nação.

Nos últimos dias, a situação estava tensa dentro da coligação "Nô Cumpo Guiné" devido às listas de candidaturas para deputados, onde o PTG recebeu uma fatia pequena dentro da proposta da coligação. Militantes recusaram-se a fazer parte, o que levou a novas negociações.

Ainda dentro da coligação, há uma grande desconfiança entre os partidos políticos. Durante sua comunicação, Botche Candé deixou entrelinhas uma advertência: "Não podemos aceitar divisões dentro da nossa coligação; devemos manter-nos sempre unidos para alcançar nosso objetivo, que é vencer as eleições legislativas."

Bissau, 30 de Setembro de 2024

Disputa de mandato frustra “acordo” entre PTG e partidos Pró-Sissoco

O Partido dos Trabalhadores Guineenses exige um número significante de mandatos na Coligação – Plataforma Republicana No Kumpu Guiné, facto que frustrou a participação de PTG no acordo eleitoral.

“Nas negociações, o MADEM-G15 e outros partidos pediram mais de 60% e que PTG ficasse com restantes mandatos, e ali não houve consenso “, disse ontem, 25 de setembro, à CFM uma fonte partidária.

O confidente da CFM disse que o partido liderado pelo Botche Candé já depositou o seu dossiê de candidaturas no Supremo Tribunal de Justiça.

“Talvez um acordo de incidência parlamentar, mas pré-eleitoral não vai acontecer, porque todos os candidatos já depositaram as suas respetivas candidaturas “, explicou.

Por: CFM

Presidente interino do STJ “ignora o plenário” e constitui Comissão ad-hoc para verificação das candidaturas

O Presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça, Lima António André, constituiu uma “Comissão Ad-Hoc de Assistência Técnica à Secretaria- geral dos Tribunais na gestão de todo o processo de verificação de candidaturas às eleições legislativas de 24 de novembro de 2024”, numa altura em que os partidos com maior representatividade parlamentar exigem a marcação da data das eleições presidenciais, neste ano, apontando “ a vacatura “ do poder a partir de 27 de fevereiro de 2025, dia em que o Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, completa cinco anos na Presidência da República.

No Despacho emitido a 20 de setembro, ao qual e-Global teve acesso esta quarta-feira, 25 de setembro, o presidente Interino do Supremo Tribunal de Justiça, Lima António André, justifica a decisão com “a particularidade das exigências do procedimento de verificação de candidatura, e consequentemente apuramento ou não das listas dos militantes de partidos ou coligação dos partidos políticos às eleições legislativas, no dia de 24 de novembro de 2024”.

“Ponderando a necessidade de constituição de base sólida de apoio técnico a Secretária-geral dos Tribunais, que promova uma triagem rigorosa quanto objetiva dos requerimentos e correspondentes processos que serão tempestivamente submetidos a deliberação do plenário do Supremo Tribunal de Justiça”, lê-se.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça pondera ainda que “(…) estrutura deve integrar Juízes de reconhecido mérito, de entre tantos que dispõe o parque de recursos humanos do nosso sistema”.

O Jurista guineense, Luís Petit, considera “ilegal” a Comissão ad-hoc criada para apreciação das candidaturas, visto que “a Lei Eleitoral prevê no seu n⁰ 1 do ARTIGO 131.° diz que compete ao Supremo Tribunal de Justiça apreciar, em sessão plenária, a legalidade das denominações, siglas e símbolos das Coligações, bem como a sua identidade ou semelhança com os de outros Partidos ou Coligações”.

Faz parte da Comissão ad-hoc constituída pelo Lima André, o Juiz Desembargador Lassana Camará [Coordenador], Juíza Desembargadora Laniela Rosário Lima, Juiz Desembargador Mamadú Embaló, Juiz Desembargador Injonalo Mariano Indi, Juiz de Direito, Julocidino Banor Djonu e Secretário Judicial, Lúcio Pires.

Por: e-Global

"Continuo a ser Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau"

O Governo de iniciativa presidencial da Guiné-Bissau acusou o Presidente da Assembleia Nacional de tentativa de golpe de Estado. As acusações foram feitas por um dirigente do Madem-G15, da ala fiel ao Presidente Umaro Sissoco Emabaló, que justifica que Domingos Simões Pereira violou a Constituição do país “ao ter abordado a situação do Supremo Tribunal de Justiça durante a Comissão Permanente. José Monteiro anunciou que a coordenadora do Madem e 2.ª vice-presidente do Parlamento, Satu Camará, foi indigitada para o cargo, por considerar que Domingos Simões Pereira não tem condições para continuar à frente do parlamento guineense. Em entrevista à RFI, Domingos Simões Pereira, afirma que esta decisão é inexistente e que continua a ser o Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau.

RFI: O Governo da Guiné-Bissau acusou o Presidente da Assembleia Nacional de tentativa de golpe de Estado. Como é que o senhor reage a estas acusações?

Domingos Simões Pereira, presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau: Nas duas deliberações que Comissão Permanente da Assembleia produziu, fizemos questão de dar os artigos- tanto da Constituição como do Regimento, da Assembleia e das leis- que outorgam à Assembleia competência para criar condições de funcionamento de outras instâncias. Portanto, se isso equivale a uma usurpação de competências, ao ponto de poder ser considerado um atentado à ordem e ao ponto de provocar essa tentativa de substituição do presidente da Assembleia- eu não sei que sítio estou.

O dirigente do Madem-G15, Joaquim José Monteiro, afirma que o senhor não tem condições para continuar no cargo de presidente da Assembleia Nacional Popular porque violou a Constituição do país ao ter abordado a situação no Supremo Tribunal de Justiça na reunião da Comissão Permanente. Entretanto, foi indigitada para o cargo Satu Camará, vice-presidente da Assembleia. Que validade tem esta decisão, uma vez que vem de uma ala do Madem- G15 que apoia o presidente da República, Umaru Sissoko Embaló?

Eu penso que essa introdução diz tudo. Revela o ambiente em que vivemos no país, a intenção do chefe de Estado, das pessoas que o acompanham- de se acaparar de todos os poderes- legislativo e judicial. Ou as instâncias se alinham com aquilo que é a intenção e a vontade do Presidente, ou são objectos de assalto pelas próprias forças que deviam ser os garantes da ordem e da paz social. Permita-me começar por dizer que a Comissão Permanente é constituída por deputados de vários partidos. Estamos a falar de 15 e todos estiveram presentes. Para além disso, com uma assistência jurídica que pediu a análise de todos os instrumentos e reconheceu que não é só uma questão de vocação da Assembleia, mas que lhe é reservado essa competência a título exclusivo. Só a Assembleia tem competência para dotar os órgãos dos instrumentos de que necessitam para poder realmente cumprir a sua missão.

Estamos a falar de um país onde o Presidente da República, depois de ter proclamado a dissolução do Parlamento e a formação de um Governo de iniciativa presidencial- situações que não estão previstos na Constituição, marca eleições para o dia 24 de Novembro, sendo que o órgão responsável pela recepção das candidaturas- que é o Supremo Tribunal de Justiça- não tem presidente.

Mesmo depois de ter sido dissolvida a Assembleia Nacional, a Comissão Permanente continua a ter legitimidade para abordar essas questões que acaba de escrever?

Absolutamente. Está claramente estabelecida- tanto no Regimento da Assembleia como na Constituição- que, em caso de dissolução da Assembleia Nacional Popular, esse órgão de soberania funciona através da sua Comissão Permanente.

Deu o exemplo do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, mas há também a questão da Comissão Nacional de Eleições que está caduca desde 2022…

A Comissão Permanente da Assembleia também quis abordar a questão da CNE e, pode estar segura que, a razão do Presidente pretender a minha destituição e falar a investidura de uma outra Presidente tem a ver exactamente com isso.

Portanto, o Presidente considera que já tinha dado um golpe na Assembleia, outro golpe no Supremo Tribunal de Justiça e tinha o controlo desses dois órgãos. Quando reunimos a Comissão Permanente e damos sinal de estar a propor uma solução que permita, por via do consenso de todos os partidos representados na Assembleia, encontrar uma solução negociada, repondo a legalidade desses órgãos. O efeito do golpe que ele tinha dado e que estaria posta em causa, e por isso não pode ser.

O senhor vai acatar esta decisão? O que pensa fazer?

Essa decisão é inexistente e, portanto, o Presidente vai ter que continuar a utilizar as suas milícias- pessoas que no calar da noite vão perseguindo e ameaçando as pessoas, porque nós vamos fazer o nosso trabalho. A Comissão Permanente tomou um conjunto de decisões e essas decisões devem merecer o tratamento das comissões especializadas e nós vamos continuar a fazer o nosso trabalho. Ele [chefe de Estado] tem duas opções: ou ignora ou nos prende a todos. Enquanto tivermos capacidade para trabalhar, vamos continuar a trabalhar.

O senhor continua a ser o Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau?

Para todos aqueles que respeitam a nossa Constituição- e sei que é praticamente todo o povo guineense- continuo [a ser o Presidente da Assembleia Nacional da Guiné-Bissau]. Certamente que continuo, uma vez que esta decisão é uma aberração. Devia haver vergonha das pessoas por, inclusive, mencionarem isso.

Na semana passada, afirmou que retomar os trabalhos na Assembleia Nacional era também, de certa forma, estender a mão ao chefe de Estado para a retoma do diálogo. Ainda há ainda a possibilidade de um diálogo?

Eu sempre apostei nisso e penso que a declaração conjunta -que foi assinada por vários partidos- demonstra que há necessidade de chamar o Presidente da República ao diálogo. Infelizmente, o Presidente não acredita no diálogo e não acredita na partilha do poder. O Presidente define o regime em que está inserido como um regime no qual ele tem competências absolutas e, em função disso, obriga todos os outros órgãos a fazer exactamente isso.

Hoje tem os olhos postos na questão da sua reeleição. Todavia, sabe que o povo não o acompanha, que não será por via do voto popular, e tem que silenciar todas as vozes que dizem que é preciso criar condições de transparência, de justiça, para que a ida às urnas represente a expressão livre da vontade do povo. E o Presidente teme, infelizmente, essa realidade acredita.

Pensa que estão reunidas as condições para serem realizadas eleições no dia 24 de Novembro?

Não compete a mim fazer esse tipo de pronunciamento. O que me compete, enquanto Presidente da Assembleia Nacional Popular, é trabalhar com os instrumentos que estão ao nosso dispor, nomeadamente neste caso a Comissão Permanente, contribuindo para que essas condições estejam criadas.

Nas decisões que foram tomadas pela Comissão, aguardava-se que o Presidente estivesse disponível para receber uma delegação da Comissão Permanente, chefiada pelo Presidente da Assembleia, para lhe transmitir quais os caminhos que entendemos serem viáveis para uma ida às urnas numa condição de tranquilidade.

Porém, o senhor foi "destituído" do cargo de presidente do Parlamento, foram impedidos de entrar na Assembleia Nacional… o que é vão fazer? Vão apelar à comunidade internacional, estão previstas manifestações?

Tudo o que diz está previsto na lei e está a ser considerado pela Comissão Permanente, pelos partidos que sustentam a Assembleia Nacional Popular. É importante dizer que a Assembleia Nacional Popular não tem, obrigatoriamente, que se reunir na sua sede para ser Assembleia. Mencionou aqui um aspeto que é fundamental. Tudo isto só está a acontecer porque o povo guineense ainda não se mobiliza para confrontar quem tenta pôr em causa o seu direito a viver em paz e a viver em democracia.

Todos sabemos que esta confusão é armada depois de uma semana que foi dominada pela questão do narcotráfico. Continuamos a ter um avião estacionado no aeroporto, um avião que transportou mais de 2500 quilos de droga e, portanto, aproveitam tudo isto para fazer um grande rebuliço e tentar desviar a atenção das pessoas para assuntos que não são realmente de qualquer tipo de interesse.

O que o povo guineense questiona é como isto chega a acontecer e até este momento não há indicação de nenhuma apreensão local. Aliás, os rumores que circulam, se são verdade eu não sei, é que o principal agente que terá denunciado a situação se encontra isolado e teme pela sua própria segurança.

Que comentário lhe merece a postura da comunidade internacional relativamente ao que se passa na Guiné-Bissau? Deveria haver uma maior intervenção?

Absolutamente. A Guiné-Bissau pertence a várias organizações regionais e internacionais e devia ser correspondido com assistências necessárias para poder ajudar no combate a esses cartéis e estruturas do crime organizado. O povo guineense merece viver em paz.

Pondera, por exemplo, o envio de uma missão para se criarem condições para o diálogo no país?

A CEDEAO- A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental- colocou na Guiné-Bissau uma força de intervenção e essa força foi anunciada como uma força de estabilização do país, para que as reformas pudessem ser executadas muito rapidamente. O Presidente tratou de inventar duas tentativas de golpes de Estado e, por via dessas tentativas, convencer os países que sustentam essa estrutura a mudar a missão desta força, transformando-a numa força de protecção do Presidente da República.

Temos várias cimeiras, tanto da CEDEAO, União Africana e, neste momento, está a acontecer a Assembleia Geral das Nações Unidas, à margem da qual esteve reunida ontem a CPLP-Comunidade dos países de Língua Portuguesa. Várias instâncias que tinham a obrigação de tomar medidas no sentido de confrontar tudo aquilo que não contribui para a estabilidade, para a aplicação dos princípios democráticos e para que a vontade do povo seja respeitada.

Enquanto essas organizações se contentam exclusivamente em ouvir aquilo que são os relatos e os discursos oficiais dos Presidentes da República afastam-se do povo. Infelizmente, este vazio vai caracterizando o funcionamento da maioria das organizações internacionais.

A Guiné-Bissau assinala hoje 51 anos de independência. Qual é o balanço que faz?

Eu penso que o facto de nós termos falado 99% do tempo sobre a questão do atentado à soberania do Estado- que está a acontecer no país- da forma como o Presidente pretende acaparar-se de todos os poderes e de um secretário de Estado que acha que tem competência de entrar na Assembleia Nacional Popular e instalar uma presidente da Assembleia, demonstra claramente que, infelizmente, aquilo que motivou a nossa luta de libertação e a proclamação da independência, ocorrida há 51 anos, continuam a ser desafios presentes.

Amílcar Cabral e os seus companheiros deram tudo para este país, mostraram-nos o caminho, mas infelizmente, temos que continuar a inspirar-nos da bravura deles, da clarividência do seu pensamento, para renovar as nossas forças e enfrentarmos- agora- este mesmo desafio.

Devíamos, ao assinalar os 51 anos, assumir uma postura de respeito da nossa Constituição, respeito das nossas leis e reconhecimento de que o povo é soberano e quem são os seus representantes. Uma vez feita a escolha por parte do povo, devíamos concentrar toda a nossa capacidade e toda a nossa energia a implementar programas de governação que melhorem a condição de vida da nossa população.

Infelizmente estamos capturados por instâncias do crime organizado e está a levar muito tempo até que o nosso povo compreenda que a única solução é organizarmo-nos para fazer face a essa situação, contando obviamente com o apoio dos nossos amigos- a nível internacional- que não devem ficar expectantes, devem compreender a natureza dos problemas que enfrentamos e colocar a nossa disposição para podermos, em conjunto, transformar a Guiné-Bissau numa pátria de paz e que possa auferir o desenvolvimento.

ANP convoca a população a assistir à reunião na sede “assalta”

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular convocou a Sociedade civil e a população em geral para assistirem aos trabalhos de órgãos competentes na sede do parlamento que disse ser tomado de assalto esta segunda-feira, 23 de setembro, pelas forças policiais.

De acordo com a Deliberação N⁰ 2/CP/2024, emitida hoje, “as forças policiais violaram os gabinetes de trabalho do Presidente da Assembleia Nacional Popular, Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, da Diretora do Gabinete, do Secretário-Geral, e todas as salas de reuniões dos órgãos, tendo sido trocadas as fechaduras do mesmos”.

O Parlamento convida os órgãos competentes para, no dia 26 de setembro, voltarem a reunir no hemiciclo guineense e deu anuência ao Presidente da Assembleia Nacional Popular para que, “por Despacho, nomeie os membros das Comissões Eventuais criadas pela Deliberação n.º 1/2024 de 20 de setembro”, assim como instruiu os Presidentes das Comissões Especializadas Permanentes “a convocar os respetivos órgãos e estimular a execução das suas atividades e exercício das competências regimentais”.

A Comissão Permanente evocou as responsabilidades que incumbem ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, em decorrência da aplicação do artigo 71º n.º 1 da CRGB [Constituição da República da Guiné-Bissau], a contactar as entidades civis e militares, para em conjunto encontrarem medidas que permitam salvaguardar a integridade constitucional das instituições da República e a paz social”.

“Lembrar às forças de defesa e segurança da sua vocação republicana e que, ao abrigo dos artigos 20.º e 21.º da Constituição da República, a sua responsabilidade primordial é defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna, em estrita observância das disposições constitucionais e legais”, lê-se na Deliberação.

O órgão legislativo decidiu adotar “a utilização de meios telemáticos para as reuniões de todos os órgãos da Assembleia Nacional Popular, sempre que assim for julgado útil ou necessário por quem tiver competência constitucional ou regimental de o convocar”.

À Comunidade Internacional, em particular à CEDEAO, União Africana, CPLP e as Nações Unidas, o parlamento guineense alerta para “os sérios riscos para a paz e segurança que os atos do Presidente da República acarretam para a Guiné- Bissau e para a sub-região”.

Umaro Sissoco Embalo promete consequências diretas à ANP

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, prometeu consequências diretas caso a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular não retirar na sua agenda o ponto referente à “análise de situação de Supremo Tribunal da Justiça”, que, segundo disse, “é a maior instância” no país, tendo considerado “uma subversão” se o órgão parlamentar ter proferido declaração à respeito.

À saída da reunião de Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 19 de setembro, Sissoco Embaló aformou que “se houver posição sobre o Supremo Tribunal de Justiça a Comissão Permanente nunca mais voltará a reunir-se ”.

“Porque isso é subversão. A competência constitucional de regular o normal funcionamento das instituições é do Presidente da República “, disse o chefe de Estado guineense.

Para Sissoco Embaló, “mesmo que o parlamento estivesse a funcionar em plenitude não podia falar sobre outro órgão de soberania”, e apela que seja retirado o ponto sobre a situação do Supremo Tribunal de Justiça “.

O chefe de Estado comentou também, na ocasião, sobre a Comissão Nacional de Eleições, outro assunto constante na agenda da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular, que deverá reunir esta sexta-feira, 20 de setembro.

“ A primeira coisa que deveriam fazer era renovar os membro da CNE, ao invés de roubar os seis bilhões “, replicou Sissoco Embalo, tenho lembrado que “a ANP se encontra dissolvida”.

Embora não tenha especificado de que processo se trata, Sissoco Embaló revelou que o Presidente do Parlamento tem um Processo no Ministério Público.

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular reúne esta sexta-feira para analisar entre outros pontos “a situação política atual”, com destaque para “a situação do Supremo Tribunal de Justiça e da Comissão Nacional de Eleições “.

Por: e-Global

Oposição guineense acusa regime encobertar tráfico de droga

O Fórum para Salvação da Democracia (FSD), espaço de concertação da oposição guineense, acusou hoje o regime de dar cobertura ao tráfico de droga no país, após a maior apreensão de sempre, no aeroporto de Bissau.

Para o Fórum para Salvação da Democracia (FSD), "não há dúvida" de que a apreensão de mais de 2,6 toneladas de cocaína no aeroporto Osvaldo Vieira de Bissau, ocorre na sequência de "apreensões similares que sempre tiveram a cobertura e proteção de altos dignitários do atual regime político liderado por Umaro Sissoco Embaló".

O FSD junta o Movimento para a Alternância Democrática (Madem G-15), o Partido da Renovação Social (PRS) e a Assembleia do Povo Unido -- Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB). O PRS e a APU-PDGB estão no fórum no âmbito da "Aliança Kumba Lanta", em alusão ao falecido ex-Presidente guineense, Kumba Ialá.

Os líderes do Fórum exigem do atual regime que explique ao país "como foi possível" a aterragem no aeroporto de uma aeronave "em plena luz do dia", sem autorização.

"Quem na Guiné-Bissau atual tem o poder único de autorizar e desautorizar sobre o quê, quando e como entender", questionam ainda os líderes do FSD.

O espaço de concertação política "condena com veemência" e responsabiliza "o Presidente da República e o seu Governo" pelo sobrevoo e aterragem de aeronaves no aeroporto de Bissau "com elevadas quantidades de cocaína".

O silêncio do Governo

O FSD exige que todos os implicados, de forma direta e indiretamente, no processo sejam chamados à Justiça, de forma a credibilizar o país, salvar as instituições da República e repor o Estado de direito democrático.

Com o apoio de agências internacionais de combate aos estupefacientes, a Polícia Judiciária guineense apreendeu no sábado mais de 2,6 toneladas de cocaína num avião que aterrou no aeroporto de Bissau, sem autorização, proveniente da Venezuela.

Ainda não houve nenhuma reação das autoridades políticas guineenses sobre o assunto. O assunto mereceu igualmente um comentário nas redes sociais do ex-Procurador-Geral da República e atual líder partidário, Juliano Fernandes.

O também advogado referiu que a apreensão da droga no aeroporto de Bissau revela a existência de uma "agenda perigosa e sinistra em curso" na Guiné-Bissau.

 O líder da Convergência Nacional para a Liberdade e Desenvolvimento (COLIDE- GB) diz ser urgente "colocar um travão e fazer inversão de marcha" para que "o descalabro e a catástrofe" não aconteçam "a breve trecho".

Lusa, 09/09/2024

AVIÃO DE DROGA APREENDIDO NO AEROPORTO DE BISSAU

A Polícia Judiciária guineense apreendeu neste sábado, 7 de Setembro, um avião com 2.633,1 kg de cocaína no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira.

O Diretor do Centro de Operação de Polícia Judiciária Correia Quitole disse ter informações de que "deveriam aterrar dois aviões. Mais tarde informaram que mudaram a rota, mas surpreendentemente aterrou esta aeronave".

De acordo com a PJ, foram detidos cinco tripulantes de nacionalidades diferentes. Dois mexicanos, um equatoriano, um brasileiro e um colombiano.

Segundo as autoridades guineenses, os tripulantes do avião Gulfstream IV, com a matrícula mexicana XA-SBT, proveniente da Venezuela, hesitaram em desviar a rota para a capital maliana, Bamaco, acabando por optar por aterrar em Bissau.

Baptizada "Operação Landing", esta operação de combate ao tráfico internacional de estupefacientes foi realizada em estreita cooperação com a Drug Enforcement Administration (DEA) dos Estados Unidos e o Maritime Analysis and Operations Centre - Narcotics (MAOC-N). A nível nacional, a PJ contou com a colaboração da Guarda Nacional, da Polícia da Ordem Pública e do SIS, que prestaram apoio operacional e que resultou na maior apreensão de droga na Guiné-Bissau desde o início de 2024.

Os cinco detidos serão apresentados esta segunda-feira, 9 de Setembro, ao Ministério Público, junto à Vara Crime do Tribunal Regional de Bissau, para o primeiro interrogatório judicial e a subsequente aplicação de medidas de coação.

"Guiné-Bissau passou de golpes de Estado para golpes presidenciais"

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, considera que a Guiné-Bissau passou de golpes de Estado para golpes presidenciais desde 2014, defendendo que a CPLP tem sido demasiado passiva e deve exigir "mudanças radicais" neste país. "Antes, de 1974 até 2014 eram golpes de Estado, agora são golpes presidenciais", disse.

Questionado sobre se a Guiné-Bissau tem condições para assumir a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2025, Xanana Gusmão disse, em entrevista à agência Lusa, que tem dúvidas, mas considerou que a CPLP pode aproveitar essa oportunidade para exigir "mudanças radicais e sobretudo uma mudança na Constituição".

Afirmou ainda que a CPLP "tem tido um papel demasiado passivo" em relação às sucessivas crises políticas na Guiné-Bissau: "A CPLP tem sido, em termos de enviar alguma mensagem, nada, e isto, está-se a ver, é uma desgraça", lamentou, referindo que a Guiné-Bissau foi, na altura das independências das antigas colónias portuguesas, "um símbolo de motivação" para Timor-Leste. 

Lusa, 25/08/2024

Tribunal diz que o Congresso de informados viola os Estatutos do PRS

O Tribunal Regional de Bissau deu por procedente à previdência cautelar interposta pela Direção do Partido da Renovação Social, sob liderança de Fernando Dias contra um grupo de militantes e dirigentes inconformados que realizaram um Congresso Extraordinário que elegeu Félix Nandunguê como Presidente do PRS.

No Despacho, datado de 23 de agosto, ao qual E-Global teve acesso, o Juiz de Direito, Upa Patrão da Silva, determina que “(…) julga-se procedente o [presente] procedimento cautelar não especificado, por provados os factos, e em consequência ordenar as partes a se absterem de interferir na organização das estruturas de base do partido e que todos atos políticos sejam realizados pelas estruturas existentes antes da realização dos congressos extraordinários”.

“(…) Doravante, Estatutos, que são órgãos do partido, o Congresso Nacional, o Conselho Nacional, a Comissão Politica Nacional, a Comissão Permanente Nacional, o Presidente do Partido, o Conselho de Jurisdição Nacional, a Comissão Nacional da Fiscalização Económica e Financeira, o Secretário-geral e o Secretário-geral Adjunto, sendo apenas estes que podem exteriorizar a vontade do PRS enquanto pessoa conectiva de direito privado. Em conformidade com esta norma, para além da delegação de competências e da deliberação do conselho nacional acima referidos, realizou-se aos 28 dias do mês de junho do ano em curso, em Paiã, Bissau, o 1º Congresso extraordinário, marcada pelo presidente interino, sob proposta de 2/3 dos membros do Conselho Nacional em efetividade de funções”, lê -se no documento.

De Acordo com o Juíz, “deste congresso foi eleito presidente do PRS, Fernando Dias da Costa, na presente dos 901 delegados e com votos de 630 eleitores, passando a poder exercer as competências que lhes é reservados pelos estatutos nomeadamente a de representar o Partido em juízo, fora dele, perante os órgãos de estado e demais partidos artigo 37" n°1 alínea b) dos estatutos”.

“(…) Assim, torna-se evidente que a criação da autodenominada "Comissão Ad Hoc para a gestão Transitória do PRS" não encontra arrimo legal nem nos estatutos do PRS e, muito menos em alguma lei aplicável, carecendo assim da legitimidade estatutária para exteriorizar a vontade dos órgãos do PRS e de vinculá-lo externamente; Ademais, a autodenominada [Comissão Ad Hoc para a Gestão Transitória do PRS], nem se quer se trata de uma estrutura criada por algum órgão do partido, pelo que, ao convocar o Conselho Nacional estava a usurpar as competências do presidente do partido consagradas na alínea f) do n°1 do art.37° dos estatutos”, esclareceu Juiz de Direito, Upa Patrão da Silva.

O juiz explicou ainda ao grupo dos inconformados do Partido da Renovação Social que “o suposto Conselho Nacional convocado pela autodenominada Comissão Ad Hoc para a gestão Transitória do PRS, ao marcar a data da realização do alegado 1º Congresso Extraordinário para o dia 29 de junho de 2024, violou o disposto no art. 21° dos estatutos”.

Assim sendo, o Juiz determina ainda que “ficam desde já advertidos que em caso de incumprimento do presente despacho, os responsáveis incorrerão no crime de desobediência previsto e punido no artigo 239. do Código Penal”.

e-Global

OS FIEIS A BRAIMA CAMARA CONTINUAM SEREM AFASTADOS

Desavindo com partidos que o apoiaram a chegar o poder, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, avança com uma remodelação Governamental.

O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, efectuou esta terça-feira, 20, uma remodelação Governamental, em que o maior destaque vai para a nomeação dos seus Conselheiros.

Exonerado da Presidência da República, na qualidade de Conselheiro Especial, Aristides Ocante da Silva é o novo Ministro da Administração Territorial e do Poder Local, substituindo do cargo, Marciano Silva Barbeiro, que passa a exercer o cargo do Ministro dos Transportes, Telecomunicações e Economia Digital, cujo titular, José Carlos Esteves passou a assumir as funções do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, cargo que era exercido por Fidélis Forbs, um dos próximos do líder do MADEM-G15, exonerado no passado dia 5 de Agosto.

Para o Ministério da Defesa, Umaro Sissoco Embaló, escolheu Dionísio Cabi, um dos destacados

dirigentes do PRS, que faz parte da ala dos "inconformados" com a Direção de Fernando Dias, enquanto para o Ministério da Comunicação Social, a confiança recaiu sobre o advogado Florentino Fernando Dias, substituindo do cargo, a veterana do sector, Maria da Conceição Évora, que agora exerce as funções de Ministra da Cultura, Juventude e dos Desportos.

O Ministério da Energia passa também a ter um novo titular. Trata-se de José Carlos Varela Casimiro, até aqui Conselheiro do Presidente da República para a área económica. A Saúde, que es- tava sem um titular, também um novo responsável, Pedro Tipote, um quadro dos Portos da Guiné-Bissau e atual Secretário-geral do PRS dos "inconformados", liderado por Feliz Nandunguê.

Aly Hijazy, um dos dirigentes do PAIGC, foi exonerado do Ministério da Administração Pública, Reforma Administrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social para assumir o Ministério dos Combatentes da Liberdade da Pátria, funções que eram exercidas por Augusto Nhaga, alto dirigente da Resistência da Guiné-Bissau - Movimento Bå-fata, partido aliado de Umaro Sissoco Embaló. O Presidente confiou também o Ministério da Administração Pública, Reforma Ad- ministrativa, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social a Mónica Buaró da Costa, até aqui Secretária de Estado do Plano e Integração Regional, cargo que passou a ser exercido por Abass Embaló.

No Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Presidente guineense, não poupou os Secretários de Estado das Comunidades e o da Cooperação Internacional. Nancy Raisa da Silva Alves Cardoso, do partido Luz, que foi exonerada do cargo de Secretária de Estado da Cooperação Internacional, passando a ocupar as funções de Secretária de Estado da Cultura, uma pasta criada na nova orgânica governamental.

Nelson Pereira é, por sua vez, o novo Secretário de Estado das Comunidades, substituindo, assim, do cargo, Cipriano Mendes Pereira, um dos dirigentes do MADEM-G15 próximo do Coordenador Nacional, Braima Camará.

As nomeações não pararam por aqui. Maimuna Baldé é incumbida a Secretaria de Estado da Gestão Hospitalar e Fernando Henrique Vaz Mendes chamado para gerir a pasta da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa, o líder do Partido Luz e antigo ativista cívico, Lesmes Mutna Freire Monteiro é o novo Secretário de Estado da Juventude.

Por fim, Umaro Sissoco Embaló nomeou o Tenente-General, Sandji Fati, como o novo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e exonerou António Óscar Barbosa do cargo de ConseIheiro e Porta-Voz do Presidente da República.

A presente remodelação Governamental, antecedida de muitas demissões, aconteceu, justamente, oito meses após a nomeação do atual Primeiro-ministro, Rui Duarte Barros, a 20 de Dezembro.

e-Global

JOSÉ CARLOS MACEDO CONFESSA SUAS MENTIRAS PARA O POVO EM NOME DE BRAIMA CAMARÁ 

Em uma reviravolta surpreendente, o Secretário de Estado José Carlos Macedo Monteiro confessou publicamente ter mentido ao povo guineense em nome do coordenador do Madem G-15, Braima Camará.

A confissão ocorreu durante uma conferência de imprensa realizada hoje (19.08), onde Monteiro fez acusações contundentes contra Camará, alegando que este teria recebido quantias exorbitantes de dinheiro por puro capricho e desejo de ostentação.

Monteiro afirmou ter defendido diversas mentiras em favor de Camará e se mostrou arrependido por ter desempenhado esse papel.

Ele especificou caso de Batonha dentre outras mentiras que foram proferidas, mas sua confissão gerou grande repercussão e levanta questionamentos sobre a integridade de ambos os políticos.

A declaração do Secretário de Estado está gerido por um grande debate público, com muitos questionando a motivação por trás da confissão e a veracidade das acusações contra Camará.

A a população já se manifestou, pedindo uma investigação profunda sobre as alegações de corrupção e a necessidade de responsabilizar os envolvidos.

O Madem G-15 ainda não se pronunciou sobre as declarações de Monteiro.

Esta situação promete gerar um grande embate político na Guiné-Bissau, com implicações ainda imprevisíveis para o futuro do país.

Digital Mídia Global TV

Bissau, 19 de Agosto de 2024

Um partido, dois líderes: Ala MADEM-G15 elege Satú Camará

Crise interna no MADEM-G15 deixa partido com dois líderes. O Congresso realizado à revelia da Direção Superior do partido elegeu a veterana de luta pela independência, Adja Satú Camará, como coordenadora do movimento.

O Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G15), segunda maior força política da Guiné-Bissau, está dividido em duas alas e tem agora dois líderes divergentes: Braima Camará e Adja Satú Camará.

O grupo de dirigentes que apoia o chefe de Estado, e que está de costas voltadas com o coordenador nacional do partido, Braima Camará, elegeu no seu primeiro congresso extraordinário a primeira vice-coordenadora do MADEM-G15, Adja Satú Camará, para dirigir o partido.

Após o anúncio das deliberações saídas do congresso extraordinário deste sábado (17.08), Adja Satú Camará apelou à união de todos os órgãos do partido para que seja ultrapassada a atual crise interna.

"Quero agradecer a todos os delegados que estão presentes aqui. De facto, podemos dizer que este voto é de amizade, mas também é de trabalho. Sobretudo nas condições em que o MADEM está. O trabalho que temos neste momento não é fácil porque precisamos fazer as pessoas compreenderem o que é a democracia", disse Satú Camará.

Ainda nas deliberações do congresso, foram anunciadas novas estruturas do partido, que passa a ter agora oito vice-coordenadores: Marciano Silva Barbeiro, Júlio Baldé, Soares Sambú, Aristides Ocante da Silva, Doménico Sanca, Sandji Fati, Tomás Gomes Barbosa, e Maria da Conceição Évora.

No congresso extraordinário houve ainda espaço para felicitações ao Presidente da República "pelos excelentes resultados que tem obtido no exercício da mais alta magistratura do país". Umaro Sissoco Embaló foi aclamado pela ala como presidente de honra do MADEM-G15.

Antes do início do congresso, o grupo que apoia o Presidente da República realizou ainda o Conselho Nacional no qual foi aprovado o levantamento da suspensão dos militantes Sandji Fati e José Carlos Macedo Monteiro que tinha sido imposta pelo conselho de direito do partido.

A direção superior do MADEM-G15 tinha avançado com um requerimento da providência cautelar junto do Tribunal de Relação, em Bissau, para impedir a realização do congresso extraordinário, mas não obteve um posicionamento do tribunal quanto ao processo. O partido promete avançar com novas ações judiciais.

Na abertura da reunião do Conselho Nacional, o coordenador nacional do MADEM-G15, Braima Camará, sublinhou que as divergências atuais com o Presidente da República têm que ver com a realização das eleições presidenciais. 

"O acordo político que tínhamos era para que Sissoco Embaló pudesse fazer só um mandato.  O ex-Presidente do Senegal, Macky Sall, perguntou-me se conseguiríamos ganhar as eleições. Disse-lhe que o candidato do MADEM-G15 poderia ir à segunda volta, mas que Sissoco Embaló faria só um mandato e ele aceitou. Combinamos que depois ele iria apoiar-me para ganhar as eleições presidenciais para que eu pudesse fazer dois mandatos. Cumprimos com a nossa parte e agora ele acha que pode me enganar". 

Umaro Sissoco Embaló chegou a Presidência da República como candidato do MADEM-G15 nas eleições de 2019.

"Nenhum país pode avançar se não há liberdade"

O Ex-Presidente da República, José Mário Vaz, esteve presente na abertura do conselho nacional do MADEM-G15 como presidente de honra. Na sua declaração sobre a atual situação do país, Mário Vaz deixou um recado às autoridades do país e afirmou que a Guiné-Bissau está a atravessar "momentos muito difíceis".

“Não estou aqui para defender o coordenador do MADEM-G15, Presidente da República e nem o Presidente da Assembleia. Estou aqui para contribuir para resolver o problema e este clima de tensão que se vive neste momento. Este país precisa de paz, estabilidade, tranquilidade e sobretudo de liberdade porque nenhum país pode avançar se não há liberdade”. 

No final da reunião do Conselho Nacional na noite de 17 de Agosto, os militantes do MADEM-G15

decidiram retirar a confiança política ao Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, por "desrespeitar as leis do país".

Os membros do Conselho nacional decidiram também realizar um congresso extraordinário, sem data para já. 

"Tudo por um segundo mandato de Sissoco"

Os principais partidos políticos na Guiné-Bissau estão a atravessar um momento particular com divergências internas e divisões no ceio partidário. 

O Partido da Renovação Social (PRS) tem atualmente duas direções, após a realização de dois congressos paralelos no mês de junho.

Vários militantes e alguns dirigentes da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) desintegraram recentemente do partido e declaram apoio a Sissoco Embaló.

Agora é a vez do partido MADEM-G15.

Em declarações à DW, O jurista e comentador político, Marcelino N'Tupé, aponta o Presidente da República  como responsável pela crise interna nos principais partidos. "Tudo para garantir um segundo mandato e controlar todos os órgãos". Acrescenta o analista, mesmo com estas divisões, o Presidente sabe que não vai conseguir um segundo mandato porque não criou condições para tal.

 "É um fenómeno estranho porque desde a independência nunca nos deparámos com este tipo de crise dentro dos partidos na Guiné-Bissau. Mas tudo visa satisfazer um interesse que é o segundo mandato de Sissoco Embaló. Mesmo assim, o Presidente sabe que não vai conseguir ter sucesso com esta divisão nos partidos porque conhecemos a realidade deste país", explica Marcelino N'Tupé.

Questionado sobre o futuro do MADEM-G15 após esta divisão em duas alas, o jurista aponta para uma batalha judicial alertando que, se a justiça for feita, o congresso do grupo que apoia o Presidente da República deve ser anulado porque não foi marcado na base das regras estatutárias do partido.

"Com certeza este caso vai parar na justiça porque o partido terá dois lideres que estarão a falar em nome do partido e alguém terá de sofrer as consequências disso". 

DW África, 18-08-2024

USE EXONEROU MINISTRO DAS OBRAS PUBLICAS

O Presidente da República exonerou o ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, de acordo com a nota informativa divulgada segunda-feira pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da República.

“Sob a proposta do Primeiro-ministro, nos termos e para os efeitos do estatuído na alínea i) do artigo 68º, e em conformidade com o artigo 70.º, ambos da Constituição da República, é o Senhor Fidélis Forbs, exonerado do cargo de Ministro das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto Presidencial N.º 77/2023, de 20 de Dezembro”, lê-se no Decreto Presidencial.

Fidélis Forbs desempenhou várias funções em diferentes governos entre os quais o de ministro dos Transportes e Comunicações, no governo liderado por Umaro Sissoco Embaló.

ANG

 

Polícia da Intervenção Rápida dispersa com gás lacrimogénio professores em vigília e violenta jornalistas

A Polícia da Intervenção Rápida(PIR) usou na manhã de hoje o gás lacrimogénio para dispersar um grupo de professores contratados em vigília frente do Ministério da Educação Nacional, exigindo pagamento de cinco meses de salários em atraso.

Segundo a Rádio Capital FM que cita o porta-voz do grupo, Nicandro Indjai, os docentes estavam apenas a reivindicar os seus direitos mas alguns deles foram chicoteados pela polícia.

“Chegámos ao ministério e encontramos com o Director dos Recursos Humanos e perguntamos-lhe da nossa situação em termos de pagamento de salário, que desde o início do contrato recebemos apenas um mês e outros não. Ele respondeu todas as perguntas que colacamos”, disse.

Indjai acrescentou que, surpreendentemente, quando já estavam a deixar o local, chegou uma viatura da Policia, que atropelou uma jornalista, além de ter dado ordem para se abandonar o espaço. Disse que o agente que conduzia direcionou a viatura sobre as pessoas com a intenção de as atropelar e que algumas foram chicoteadas.

“Como se não bastasse, perseguirem os manifestantes até a escola de Ensino Básico Unificado Salvador Allende, batendo mais uma vez num jornalista que estava a cobrir a vigília”, disse.

Nicandro Indjai disse que a violência policial não lhes vai fazer desistir dos preotestos, porque, diz, “ se não querem manifestação ou vigilia que faça questão de nos pagar”.

O porta-voz de professores contratados exorta os ministros da Educação e o das Finanças no sentido de deligenciarem a liquidação das dívidas contraidas com os professores em causa.

Em causa , segundo Nicandro Indaji, estão cerca de 1.200 professores, dos quais 900 reintegrados e 3 mil contratados, de 2022.

Bissau, 31 jul 24 (ANG)